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Sandro Simão
Publicações
(
17
)
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Artigos (13)
Notícias (4)
Sandro Simão
Artigo ·
há 3 anos
O que é Regularização de Imóveis
A regularização imobiliária consiste na prestação de serviço a proprietários de imóveis urbanos e rurais, que necessitam transferir a titularidade do imóvel, que nada mais é que mudar o nome do...
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Sandro Simão
Notícia ·
há 4 anos
Indenização das Benfeitorias num Arrendamento Rural
O arrendatário tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, já as voluptuárias somente quando for expressamente autorizada pelo proprietário, podendo permanecer no imóvel até ser...
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Sandro Simão
Notícia ·
há 4 anos
A investigação ambiental na aquisição de um imóvel
É uma expressão em inglês que significa “devida diligência”, que iniciou no meio empresarial com o intuito de realizar uma investigação do processo que envolvia operações de compra e venda, fusões e...
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Sandro Simão
Artigo ·
há 4 anos
Controle Interno dos Atos Administrativos
Sumário: 1. Introdução. 2. Atos Administrativos. 2.1 Os Atributos dos Atos Administrativos. 2.1.1 Presunção de legitimidade e veracidade. 2.1.2. Imperatividade. 2.1.3. Autoexecutoridade. 2.1.4....
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Sandro Simão
Artigo ·
há 4 anos
Época da Incidência da Base de Cálculo do ITCMD no Estado do Paraná
RESUMO: Um dos fatos geradores do ITCMD é concretizado com o exato momento do óbito, em virtude da transmissão da propriedade a seus herdeiros, originando assim um crédito tributário, que no caso,...
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Sandro Simão
Artigo ·
há 4 anos
O Mandado de Segurança para proteger os Direitos dos Contribuintes
1. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as ações da Administração Pública devam se sujeitar e respeitar às normas legais, para garantir eficiência em sua...
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Sandro Simão
Artigo ·
há 4 anos
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário através dos Recursos Administrativos no Âmbito Federal
RESUMO: Uma das possibilidades prevista no Código Tributário Nacional, para suspender a exigibilidade de um crédito tributário para que o contribuinte não venha sofrer uma execução fiscal são os...
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Sandro Simão
Artigo ·
há 4 anos
A Nulidade do Lançamento Tributário devido a Inobservância de Princípios Constitucionais
RESUMO: O Lançamento Tributário é um ato administrativo que deve preencher certos requisitos decorrentes da lei, para que presumam estar dotados de veracidade e legitimidade, para que o ato de pagar...
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Sandro Simão
Notícia ·
há 4 anos
Breve Esclarecimento sobre o Itcmd
São através do pagamento de tributos que o Estado atende as necessidades públicas e os impostos são uma das espécies tributárias que a Constituição Federal instituiu 13 impostos distribuindo a...
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Sandro Simão
Notícia ·
há 4 anos
Você já ouvir falar em Estremação?
É comum as propriedades rurais serem transferidas através da herança, passando pelo processo de inventário e registrando a partilha junto ao Registro de Imóveis. Que dependendo das características do...
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